O Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) lançaram uma consulta pública que pode marcar um novo capítulo na integração do mercado cripto ao sistema financeiro tradicional. A proposta trata da regulamentação dos critérios contábeis aplicáveis ao reconhecimento, mensuração, baixa e evidenciação de ativos virtuais e tokens de utilidade, voltada às instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BC.
A iniciativa surge em meio à crescente relevância dos ativos digitais na economia global e tem como objetivo ampliar a transparência, comparabilidade e qualidade das informações contábeis relacionadas a esses ativos.
🧾O que é uma consulta pública e para que serve?
Consulta pública é um processo em que o governo apresenta uma proposta de norma ou regulação e abre espaço para que a sociedade envie sugestões, críticas ou comentários. O objetivo é aumentar a transparência, permitir a participação de especialistas e cidadãos, e aprimorar as regras antes da aprovação final. É uma forma de tornar as decisões mais democráticas, técnicas e alinhadas com a realidade do mercado.
📌 O que está em consulta?
Entre os principais pontos das minutas de resolução estão:
- Critérios para reconhecimento inicial e mensuração subsequente dos ativos virtuais;
- Tratamento contábil de ativos emitidos e de terceiros sob custódia;
- Obrigatoriedade de divulgação em notas explicativas, detalhando variações de valor, natureza dos ativos e eventuais obrigações associadas;
- Regras voltadas à evidenciação de riscos e posições patrimoniais das instituições expostas ao mercado cripto.
As contribuições à consulta pública podem ser feitas até 24 de agosto de 2025, no site do Banco Central, consulta 122/2025, e no Portal Participa + Brasil do governo federal. É possível ainda o encaminhamento de sugestões e comentários para o e-mail denor@bcb.gov.br.
🏦 Cripto no balanço das instituições financeiras
Com essa proposta, o BC reforça seu movimento de aproximar os ativos digitais do escopo regulatório tradicional. E não é por acaso: mais de 25 mil empresas brasileiras já possuem exposição a criptoativos, segundo dados da Receita Federal até o fim de 2024 uma alta de 1.062,3% desde a introdução da Instrução Normativa 1888.
Diversos bancos e fintechs também ja atuam no setor:
- Mercado Pago: opera modelo “crypto-as-a-service” em parceria com a Ripio.
- BTG Pactual: pioneiro com token RWA atrelado ao setor imobiliário e operação da exchange Mynt;
- Itaú Unibanco: oferece negociação direta e custódia própria;
- Nubank e Banco Inter: atuam com compra e venda por meio de parceiros como Fireblocks e B3 Digital;
- Bradesco: estrutura COEs com rentabilidade atrelada ao Bitcoin;
- Santander Brasil: permite negociação de BTC e ETH via Toro;
📈 Crescimento institucional no Brasil
Outro dado relevante é o movimento de empresas que adotam o Bitcoin como reserva de valor. Destaque para a Méliuz, que anunciou recentemente a compra de 275,43 BTC, ampliando sua posição para 595,67 unidades o maior volume corporativo da América Latina.
🔎 O que esperar?
A consulta pública representa um marco importante e uma oportunidade histórica para o mercado participar da construção de regras claras e específicas para a contabilidade de criptoativos no país. Essa regulação será fundamental para garantir segurança jurídica, padronização de práticas e atratividade internacional para o ecossistema nacional.
Com a crescente adoção institucional e o fortalecimento das práticas de governança, o Brasil dá mais um passo rumo à maturidade regulatória no setor de ativos digitais.