O Brasil pode estar prestes a dar um passo inédito na integração do Bitcoin à gestão macroeconômica do país. O Projeto de Lei 4.501/2024, que propõe a criação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit), avançou na Câmara dos Deputados e terá audiência pública para aprofundar o debate com especialistas e representantes do governo.

Nos últimos dias, o debate em torno da proposta ganhou novo fôlego com o pedido oficial de audiência pública feito pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). O objetivo da audiência é reunir representantes do Banco Central, Ministério da Fazenda, Febraban, especialistas do mercado cripto e parlamentares para debater os méritos econômicos, técnicos e jurídicos do texto.

A proposta vem chamando atenção tanto no Brasil quanto no exterior. Com inspiração em países como El Salvador, que adotou o Bitcoin como moeda oficial, e em legislações em discussão nos Estados Unidos e União Europeia, o PL busca posicionar o Brasil como líder na nova economia digital, reduzindo a dependência do dólar e diversificando as reservas nacionais com um ativo escasso e deflacionário.

Se aprovado, o projeto permitirá a formação de uma reserva digital composta por Bitcoins adquiridos gradualmente no mercado e BTCs apreendidos em ações de combate à lavagem de dinheiro. O fundo seria gerido em conjunto pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda, com carteiras frias para custódia, monitoramento via blockchain, relatórios semestrais ao Congresso e um comitê técnico consultivo.

Outro ponto relevante do texto é a sugestão de que parte do lastro do Drex (real digital) venha a ser formado com Bitcoin, o que adicionaria mais uma camada de segurança e robustez à moeda digital brasileira.

A RESBit também dialoga com a crescente adoção institucional do Bitcoin no Brasil. Segundo a Receita Federal, mais de 25 mil empresas brasileiras já possuem exposição a criptoativos um crescimento de 1.062,3% desde a introdução da Instrução Normativa 1888.

Para os autores do PL, essa é uma oportunidade única de o Brasil assumir a dianteira no cenário internacional. A expectativa é que a audiência pública contribua com sugestões técnicas e fortaleça o texto antes de sua votação na CDE, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no Plenário da Câmara. Se aprovado, o projeto ainda seguirá para análise no Senado e, finalmente, para sanção presidencial.

A criação de uma Reserva Soberana de Bitcoin traria implicações diretas para a política econômica brasileira:

• Diversificação das reservas nacionais;
• Redução da dependência do dólar;
• Fortalecimento do real digital (Drex) com lastro em ativo deflacionário;
• Aumento da atratividade internacional do Brasil como polo cripto.

Apesar de inovadora, a proposta também enfrenta críticas e desafios. Entre eles estão a volatilidade do Bitcoin, a mudança na autonomia do Banco Central sobre as reservas internacionais e os custos associados à infraestrutura de custódia e governança exigidos por uma reserva digital. Ainda assim, os defensores do projeto argumentam que, com os devidos controles e transparência, a iniciativa pode representar um marco na política econômica brasileira.

A discussão em torno da RESBit não é apenas sobre criptoativos é sobre soberania, inovação e protagonismo econômico. O Brasil pode estar prestes a inaugurar uma nova era na gestão pública de reservas, alinhando-se com os movimentos mais ousados da economia digital global.

Conclusão

A proposta da Reserva Estratégica de Bitcoin (RESBit) representa uma iniciativa inédita no Brasil e tem o potencial de posicionar o país como protagonista na transição para a economia digital. Ao considerar o uso do Bitcoin como parte das reservas internacionais e como instrumento de soberania econômica, o projeto abre espaço para um debate profundo sobre inovação, política fiscal e governança pública.

Apesar dos desafios como a volatilidade do BTC, questões operacionais e o impacto sobre a autonomia do Banco Central, o projeto avança com respaldo técnico e político. A audiência pública, cujo pedido já foi protocolado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, ainda aguarda aprovação para definição de data. Quando acontecer, deve reunir autoridades, especialistas e representantes do setor financeiro e cripto para enriquecer o texto do PL antes das próximas etapas legislativas.

Com transparência, controle e visão estratégica, a RESBit pode se tornar um marco regulatório e institucional na história financeira do Brasil, refletindo o amadurecimento da pauta cripto no país e seu alinhamento com as transformações globais.