A publicação da Medida Provisória 1303/2025, que altera o tratamento fiscal sobre criptoativos no Brasil, acendeu um alerta no mercado e no Congresso. A proposta enviada pelo governo estabelece novas regras de tributação para lucros com criptoativos, impactando tanto investidores que operam em exchanges estrangeiras quanto plataformas nacionais com atuação internacional.
Embora o objetivo oficial seja fechar lacunas na arrecadação, a forma e o conteúdo da MP vêm sendo fortemente criticados por entidades do setor, parlamentares e representantes da comunidade cripto.
O que diz a MP 1303/2025?
A medida provisória altera pontos-chave da tributação sobre criptoativos, com foco em reduzir a diferenciação entre operações feitas no Brasil e no exterior. Entre as principais mudanças:
- Fim da isenção de R$ 35 mil mensais para vendas de criptoativos realizadas por meio de exchanges nacionais regra que hoje beneficia especialmente o investidor que usa corretoras nacionais
- Aplicação de alíquota fixa de 17,5% sobre os ganhos de capital
- Novas regras para compensação de perdas, cálculo do imposto e exigência de apuração trimestral detalhado das operações
A proposta do governo visa aumentar a arrecadação e fechar brechas na legislação, mas o setor argumenta que a medida coloca o ecossistema cripto brasileiro em desvantagem competitiva, podendo provocar fuga de usuários e empresas para fora do país.
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
Reação do mercado: ameaça ao ecossistema?
Entidades como a ABCripto classificaram a MP como desproporcional e prejudicial à inovação. Em nota, a associação declarou que a medida “pode acabar com o mercado nacional de criptoativos”, ao desestimular empresas a permanecerem no país e favorecer a migração para jurisdições mais amigáveis.
Além disso, a ausência de diálogo com o setor gerou críticas à forma como a proposta foi elaborada, sem consulta pública e sem previsibilidade regulatória.
Resistência no Congresso
Deputados da chamada “bancada cripto” já se mobilizam para alterar ou até barrar a medida. As principais propostas em discussão incluem:
- Redução da alíquota para níveis compatíveis com outros ativos financeiros
- Exclusão dos criptoativos da MP, ou tratamento separado por projeto de lei específico
- Ampliação do debate com especialistas e representantes do setor
A votação promete ser uma das mais polêmicas da agenda econômica nas próximas semanas.
O que isso significa para o investidor?
Para quem investe em criptoativos seja por meio de exchanges brasileiras ou internacionais a MP 1303/2025 representa uma mudança significativa no cenário fiscal brasileiro. A depender da versão final aprovada no Congresso, será necessário:
- Acompanhar de perto as exigências de reporte, cálculo e pagamento do imposto, agora mais rigorosas
- Estar atento à revogação da isenção dos R$ 35 mil, que afeta especialmente investidores que operam em exchanges nacionais
Nesse novo contexto, contar com apoio especializado será essencial.
A Fiscal Cripto acompanha de perto todas as mudanças na legislação e está preparada para oferecer suporte completo aos nossos clientes, com apuração precisa, relatórios prontos para declaração, e orientação sobre como manter a conformidade fiscal com segurança e simplicidade.
O que vem por aí?
O texto original do governo deve sofrer alterações no Congresso. Audiências públicas estão sendo organizadas, e entidades do setor preparam propostas alternativas.
A expectativa é de um intenso embate político e jurídico que vai definir os rumos da tributação de criptoativos no país ainda não há nada definido.
