O debate sobre o futuro regulatório do mercado de criptomoedas no Brasil acaba de ganhar um novo capítulo. O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou um requerimento de informação endereçado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando dados detalhados sobre a possibilidade de regulamentação dos derivativos referenciados em ativos virtuais, como o Bitcoin.
O pedido, protocolado na Câmara dos Deputados, questiona se há estudos técnicos, estimativas de impacto fiscal e análises econômicas sobre a criação de um arcabouço legal para esse segmento do mercado. O deputado também quer saber qual seria o potencial de arrecadação tributária caso esse tipo de operação seja formalmente regulamentado no país.
O que está em jogo
Segundo o texto do requerimento, o parlamentar busca entender se o Brasil pode seguir os passos de países como Estados Unidos e Singapura, que já estabeleceram normas específicas para derivativos de criptoativos o que, além de trazer segurança jurídica, permitiu a tributação de forma mais estruturada.
Para Luiz Philippe, uma abordagem regulatória equilibrada poderia reforçar o papel do Brasil como polo de inovação financeira e, ao mesmo tempo, contribuir com o equilíbrio fiscal.
- Há documentos ou estudos em curso sobre o tema?
- Qual seria o impacto estimado na arrecadação federal?
- Há diálogo entre Fazenda, Banco Central e CVM sobre esse mercado?
- A regulação pode ser incorporada à reforma tributária em andamento?
O requerimento também questiona se o Ministério da Fazenda já identificou perda de arrecadação nos últimos anos devido à ausência de normas para essas operações, e solicita acesso a qualquer material técnico que esteja em posse da pasta.
Cenário regulatório ainda indefinido
Atualmente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não permite a oferta de derivativos de criptomoedas no Brasil. Exchanges como Binance e Bybit já foram notificadas e precisaram interromper suas ofertas nesse sentido. O tema é sensível, e o deputado agora quer saber se há discussões internas para rever esse posicionamento, especialmente no contexto da agenda de inovação financeira.
O requerimento ainda aguarda tramitação formal. Após a escolha de um relator, o texto poderá ser aprovado e encaminhado oficialmente ao Ministério da Fazenda. Caso isso ocorra, Haddad terá um prazo legal para responder aos questionamentos e, possivelmente, tornar públicos estudos até então mantidos internamente.
O avanço desse debate pode sinalizar uma nova fase para o mercado de criptoativos no Brasil, com atenção especial à formalização de produtos financeiros mais sofisticados, como derivativos, em linha com as tendências internacionais.
