O debate sobre o uso de criptomoedas na esfera pública brasileira ganhou novo fôlego no Rio Grande do Sul. O deputado estadual Professor Claudio Branchieri (Podemos-RS) protocolou um projeto de lei que autoriza o estado a receber pagamentos de impostos e débitos não tributários utilizando Bitcoin e outros ativos virtuais.
Se aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Eduardo Leite, o projeto poderá tornar o Rio Grande do Sul um dos primeiros estados brasileiros a permitir que cidadãos paguem tributos com criptoativos um avanço importante rumo à adoção institucional da tecnologia blockchain no Brasil.
Como funcionará o pagamento com criptomoedas
De acordo com o texto apresentado, contribuintes poderão pagar impostos vencidos ou a vencer, bem como dívidas inscritas em dívida ativa, utilizando criptomoedas como o Bitcoin, desde que os pagamentos sejam intermediados por empresas especializadas e credenciadas.
Essas empresas obrigatoriamente corretoras de criptomoedas autorizadas pelo Banco Central do Brasil terão a função de converter os valores pagos em cripto para reais e repassar os montantes à conta oficial do Estado. O contribuinte receberá um comprovante de quitação junto à Fazenda Estadual.
Marco legal: Lei 14.478/2022 como base
O projeto menciona explicitamente a Lei 14.478/2022, o chamado Marco Legal dos Criptoativos, como fundamento jurídico para a iniciativa. Essa legislação define o que são ativos virtuais no Brasil e estabelece parâmetros para o funcionamento de prestadoras de serviços no setor.
Importante destacar que o Banco Central ainda não publicou as regras específicas para o credenciamento dessas empresas, o que deve ocorrer até o fim de 2025. Isso significa que, mesmo que o projeto seja aprovado, a aplicação prática da nova lei pode depender do cronograma federal.
Estado busca protagonismo no setor cripto
O Rio Grande do Sul tem dado sinais claros de que pretende se posicionar como uma referência em inovação no ecossistema cripto. Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa já havia aprovado uma homenagem simbólica à cidade de Rolante, reconhecida como a “Capital Estadual do Bitcoin”.
Agora, com a proposta de aceitação de tributos em criptoativos, o estado avança ainda mais na direção de uma infraestrutura pública mais aberta à tecnologia blockchain e às novas formas de transação digital.
Outros estados também estudam medidas similares
Além do Rio Grande do Sul, o estado de Rondônia também recebeu recentemente um projeto de lei com objetivo semelhante. A movimentação indica que o tema está ganhando força nas assembleias legislativas e pode, no médio prazo, influenciar decisões em âmbito federal.
Para os contribuintes, a medida representa mais liberdade na forma de quitar tributos, especialmente para aqueles que já mantêm patrimônio em criptoativos. Para os governos, abre-se uma oportunidade de modernização da arrecadação e maior alinhamento com tendências globais.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do RS e pode ser votado ainda neste semestre.
