O Senado norte-americano deu um passo histórico na regulação do mercado de criptoativos ao aprovar a Lei GENIUS (Guaranteed Electronic Numerical Integrities for the United States), proposta que cria regras específicas para a emissão e operação de stablecoins moedas digitais pareadas com ativos estáveis, como o dólar.

A proposta, de caráter bipartidário, ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Representantes, mas já é vista como um dos movimentos regulatórios mais importantes desde o início da adoção institucional das criptomoedas.

O que é a Lei GENIUS?

A GENIUS Act estabelece um conjunto de normas que busca garantir a segurança, o lastro e a integridade das stablecoins. Os principais pontos incluem:

• Exigência de lastro integral (1:1) com ativos altamente líquidos, como dólares em conta ou títulos do Tesouro americano;
• Proibição da emissão de stablecoins sem autorização prévia, restringindo a emissão a instituições registradas;
• Regras rigorosas de transparência e auditoria, com relatórios periódicos obrigatórios;
• Padrões de compliance, incluindo políticas contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Por que isso importa?

As stablecoins desempenham papel central no ecossistema cripto: são usadas para negociações, pagamentos e como reserva de valor estável em ambientes voláteis. Com a aprovação da GENIUS Act, o governo dos EUA busca:

• Reduzir riscos sistêmicos no mercado cripto;
• Aumentar a confiança institucional, favorecendo a entrada de bancos, gestoras e fundos regulados;
• Evitar emissões não lastreadas, como já ocorreu em casos anteriores (ex: TerraUSD).

A medida também reforça a postura dos EUA como uma das jurisdições mais avançadas em termos de governança digital, sem sufocar a inovação.

E o impacto no Brasil?

Investidores brasileiros que utilizam stablecoins como USDT, USDC ou DAI devem prestar atenção nos desdobramentos da Lei GENIUS. A regulação nos EUA pode gerar efeitos indiretos relevantes por aqui:

• Maior preferência por stablecoins reguladas e transparentes;
• Restrição gradual ao uso de emissores não licenciados, que podem perder espaço em corretoras internacionais;
• Maior fiscalização da origem dos recursos, com possível alinhamento entre reguladores globais.

Além disso, o avanço regulatório nos EUA tende a pressionar países como o Brasil a acelerar seus próprios debates sobre o tema.

Próximos passos

A GENIUS Act agora segue para a Câmara dos Representantes. Caso seja aprovada, caberá ao Tesouro americano e a órgãos reguladores como a SEC e o OCC definir os detalhes operacionais e a aplicação das novas normas.

Para o mercado, essa movimentação representa um divisor de águas: a era das stablecoins sem supervisão está com os dias contados. Investidores, emissores e plataformas precisarão se adaptar e rápido.