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IRPF

Cripto em exchange estrangeira: como apurar o imposto de 15% da Lei 14.754 no IRPF

Ganhos de cripto custodiada no exterior pagam 15% na declaração anual, sem o limite mensal de R$ 35 mil e com compensação de prejuízos. Veja como apurar.

Por Guilherme Zamur, Fundador e CEO da Fiscal Cripto. Publicado em . 4 min de leitura.

Quem vende, troca ou recebe rendimentos de criptoativos custodiados em exchange estrangeira apura o imposto uma vez por ano, na declaração anual, e não mês a mês: 15% sobre o resultado líquido do ano, sem o limite mensal de R$ 35 mil que vale para exchange nacional e com os prejuízos do ano abatidos dos ganhos. É a regra da Lei 14.754/2023, em vigor desde 1º de janeiro de 2024 e regulamentada pela IN RFB 2.180/2024. O imposto é pago junto com o saldo do IRPF, e a DeCripto continua sendo entregue nos meses em que a movimentação passa do limite.

Quando a cripto é “do exterior”

O critério é a custódia, não o ativo. Criptoativo custodiado ou negociado por instituição localizada fora do Brasil é aplicação financeira no exterior, qualquer que seja a moeda: bitcoin em uma exchange com sede no exterior segue a Lei 14.754; o mesmo bitcoin em uma exchange brasileira segue a regra do ganho de capital. Para saber se uma exchange é estrangeira, veja a sede tributária no contrato de usuário; a definição e os casos de fronteira estão em criptomoedas no exterior.

O que é tributado

O fato gerador é a alienação com ganho (venda por moeda, troca por outro criptoativo, pagamento com cripto) e o recebimento de rendimentos, como staking. Manter o ativo parado e transferir entre as suas próprias contas não gera imposto. Em cada alienação, o ganho é o valor em reais recebido menos o custo de aquisição em reais, convertido na data de cada compra: a variação cambial até a venda faz parte do ganho.

Exchange nacional Exchange estrangeira
Regra Ganho de capital (GCAP e DARF) Lei 14.754/2023, aplicação financeira no exterior
Alíquota 15% a 22,5% sobre o ganho do mês 15% sobre o resultado do ano
Limite de R$ 35 mil em vendas no mês Vale Não vale
Prejuízo Não compensa Compensa, no ano e nos anos seguintes
Quando paga DARF até o último dia útil do mês seguinte Com o saldo do IRPF, na declaração anual
Onde declara Ficha de Ganhos de Capital (via GCAP) Ficha de aplicações financeiras no exterior

Como apurar o ano

  1. Liste todas as alienações e rendimentos do ano em cada exchange estrangeira, com valor em reais na data de cada operação.
  2. Calcule o custo médio de cada ativo em reais, unificado entre as suas contas, incluindo taxas.
  3. Some os ganhos e subtraia as perdas do ano, dentro das aplicações financeiras no exterior. Se o resultado for negativo, o saldo fica guardado para abater ganhos de anos seguintes.
  4. Aplique 15% sobre o resultado positivo. O valor entra na declaração anual e é pago com o saldo do IRPF, no prazo da declaração.
  5. Informe os saldos de cada criptoativo em 31/12, pelo custo de aquisição em reais, na ficha de Bens e Direitos, identificando a exchange estrangeira.

O que vale para 2024 em diante não vale para antes: ganhos em exchange estrangeira até 2023 seguem a regra vigente à época, a do ganho de capital. Quem regulariza anos anteriores apura cada ano pela regra do seu tempo.

O que não muda

A DeCripto segue sendo mensal: no mês em que as operações fora de exchange nacional passam de R$ 35 mil, a declaração é entregue até o último dia útil do mês seguinte, independentemente de ter havido ganho. E o saldo em 31/12 continua entrando em Bens e Direitos pelo custo. A Lei 14.754 muda como o imposto é calculado e quando é pago, não o que precisa ser informado.

O que a Fiscal Cripto faz por você

Separamos o que é exterior do que é Brasil, apuramos cada ano pela regra certa, compensamos os prejuízos do exterior, preenchemos a ficha de aplicações financeiras no exterior e a de Bens e Direitos e entregamos o relatório de renda auferida no exterior com memorial de cálculo. Ações tokenizadas e conta global entram na mesma apuração.

Fontes

  • Lei 14.754/2023, arts. 2º a 10 (rendimentos de aplicações financeiras no exterior)
  • IN RFB 2.180/2024, art. 9º (ativos virtuais como aplicação financeira no exterior)
  • Receita Federal: Perguntas e Respostas do IRPF, aplicações financeiras no exterior
  • Lei 13.259/2016, art. 1º (alíquotas do ganho de capital no Brasil)

Perguntas frequentes

Vendi menos de R$ 35 mil no mês na exchange estrangeira. Pago imposto? Sim, se houve ganho no ano. O limite de R$ 35 mil por mês só existe na regra do ganho de capital em exchange nacional. No exterior, todo ganho líquido do ano é tributado a 15%, mas as perdas do mesmo ano são abatidas antes.

Troquei bitcoin por stablecoin na exchange estrangeira. É venda? Sim. A troca entre criptoativos é alienação: o valor em reais da stablecoin recebida é o valor de venda do bitcoin, e a diferença para o custo de aquisição entra no resultado do ano.

Tive prejuízo em 2025 e ganho em 2026. Posso abater? Sim, dentro das aplicações financeiras no exterior. O saldo negativo de um ano abate os ganhos dos anos seguintes, conforme a IN RFB 2.180/2024.

Conteúdo informativo, revisado pela equipe de apuração da Fiscal Cripto; não substitui a análise do seu caso.

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