Ações tokenizadas no imposto de renda: onde declarar e como o ganho é tributado
Em geral como aplicação financeira no exterior: 15% sobre o ganho na declaração anual, sem a faixa mensal de R$ 35 mil, e Bens e Direitos pelo custo em reais.
Uma ação tokenizada é um token em blockchain que representa uma ação, quase sempre de empresa estrangeira, emitido e lastreado por uma instituição no exterior. Para a Receita Federal, um ativo virtual que representa outra aplicação financeira no exterior é tratado como aplicação financeira no exterior quando é custodiado ou negociado por instituição fora do Brasil, independentemente de onde fica o emissor (IN RFB 2.180/2024, art. 9º). Na prática, o ganho na venda ou na troca do token paga 15% na declaração anual, sem a faixa mensal de R$ 35 mil, e o saldo vai em Bens e Direitos pelo custo em reais. Cada emissor tem uma estrutura própria, e é ela que define o enquadramento.
O que você compra quando compra uma ação tokenizada
Você não compra a ação na bolsa. Compra um token cujo emissor promete manter a ação correspondente em custódia, em geral por meio de um custodiante no exterior, e repassar ou refletir no token o que a ação paga. O token é negociado em exchanges de cripto ou diretamente em carteira própria, e pode ser transferido entre carteiras como qualquer outro criptoativo.
Antes de declarar, e de preferência antes de comprar, reúna quatro informações: quem emite o token, o que lastreia cada unidade, onde a ação fica custodiada e em que país está a instituição que negocia ou custodia o token. São elas que definem o tratamento tributário e o que escrever na declaração.
Como o ganho é tributado
| Situação | Regra | Imposto | Quando apurar |
|---|---|---|---|
| Token custodiado ou negociado por instituição no exterior (o caso mais comum) | Aplicação financeira no exterior (Lei 14.754/2023; IN RFB 2.180/2024, arts. 9º e 10) | 15% sobre o ganho em reais, sem a faixa mensal de R$ 35 mil | Na declaração anual, com o imposto pago até a entrega |
| Token custodiado e negociado por instituição no Brasil | Depende da estrutura do emissor; em regra, ganho de capital mensal | A confirmar caso a caso | Mês a mês, por DARF |
Na regra do exterior, o ganho é a diferença entre o valor da venda ou da troca em reais e o custo de aquisição em reais, convertidos pela cotação do Banco Central das respectivas datas. Trocar o token por stablecoin ou por outra cripto também é alienação. Perdas comprovadas com o token compensam ganhos de outras aplicações no exterior no mesmo ano, inclusive cripto em exchange estrangeira, e o saldo de perdas fica para os anos seguintes, pelo valor nominal (IN RFB 2.180/2024, art. 11).
Se o emissor repassa dividendos, no token ou em outro ativo, o valor recebido também é rendimento de aplicação financeira no exterior, tributado a 15% na declaração anual pelo valor em reais na data do recebimento.
Onde declarar
Na ficha Bens e Direitos, pelo custo de aquisição em reais, com a discriminação completa: nome do token, emissor, ação representada, quantidade, exchange ou carteira em que está e país da custódia. O código é o 08.99: grupo 08 (criptoativos), subgrupo 99 (outros criptoativos), qualquer que seja o emissor. O rendimento do ano entra na seção de aplicações financeiras no exterior da declaração, vinculada ao bem.
Duas obrigações podem se somar à declaração anual. A DeCripto, quando as operações com criptoativos fora de exchange nacional passam de R$ 35 mil no mês, porque o token é um criptoativo para a IN RFB 2.291/2025. E a CBE do Banco Central, quando o total de ativos no exterior em 31/12 chega a US$ 1 milhão. As duas estão explicadas na página sobre cripto e ativos no exterior.
O que confirmar antes de investir
A Fiscal Cripto não recomenda ativos nem plataformas e não faz previsão de preço: a decisão de investir é sua, com o material da plataforma que você escolher. O que cabe a nós é cuidar do lado fiscal da jornada, para que ela seja segura. Para isso, antes do primeiro aporte confira se a plataforma entrega extrato completo das operações, com data, quantidade e valor; se o token pode ser transferido para carteira própria e o que acontece com ele se o emissor encerrar o produto; e em que jurisdição ficam o emissor e o custodiante, porque é isso que define a declaração.
Como a Fiscal Cripto conduz
Importamos as operações da exchange ou da carteira em que o token está, identificamos o emissor e a estrutura de cada token, convertemos compras, vendas, trocas e dividendos para reais nas datas corretas e apuramos o rendimento do ano pela regra da Lei 14.754, com a compensação de perdas. Preenchemos Bens e Direitos, a seção de aplicações no exterior, a DeCripto nos meses devidos e, quando é o caso, a CBE. Você recebe o memorial de cálculo com cada operação.
Perguntas frequentes
A faixa de R$ 35 mil por mês sem imposto vale para ações tokenizadas?
Não quando o token é custodiado ou negociado por instituição no exterior, que é o caso mais comum: a regra é a das aplicações financeiras no exterior, com 15% sobre o ganho do ano e sem faixa livre de imposto. A faixa mensal de R$ 35 mil pertence à regra de ganho de capital em exchange nacional.
Ação tokenizada é a mesma coisa que ação comprada em corretora no exterior?
Não para o imposto. A ação comprada em corretora no exterior é declarada como ação; o token é um ativo virtual que representa a ação, e a Receita o enquadra pela aplicação que ele representa e pelo lugar em que é custodiado. Os dois caem na regra dos 15% anuais da Lei 14.754, mas a ação vai no código da aplicação no exterior e o token no 08.99 (outros criptoativos), e a discriminação e as obrigações acessórias são diferentes.
Troquei o token por USDT sem sacar para o Brasil. Preciso declarar?
Sim. A troca é alienação do token e o ganho em reais, calculado pela cotação da data, entra na apuração do ano, mesmo sem saque. Os USDT recebidos passam a ter como custo o valor em reais da troca.
Fontes
- Lei 14.754/2023, art. 3º (aplicações financeiras no exterior, inclusive ativos virtuais)
- IN RFB 2.180/2024, art. 9º, §§ 1º a 3º (ativos virtuais que representam outra aplicação financeira), art. 10 (alíquota de 15%) e art. 11 (compensação de perdas)
- IN RFB 2.291/2025 (DeCripto, declaração mensal de criptoativos)
- Banco Central: declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Conteúdo informativo, revisado pela equipe de apuração da Fiscal Cripto; não substitui a análise do seu caso.
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