Pular para o conteúdo
Receber minha proposta

IRPF

Quais normas valem para declarar cripto hoje (e desde quando)

Ganho de capital, Lei 14.754, IN 1.888 e DeCripto: o que vale para cada operação com cripto, conforme o tipo de corretora e a data.

Por Guilherme Zamur, Fundador e CEO da Fiscal Cripto. Publicado em . 3 min de leitura.

Hoje, a regra que vale para uma operação com cripto depende de onde ela foi feita e de quando. Operações em corretoras nacionais seguem a lei do ganho de capital (Lei 8.981/1995, com as alíquotas da Lei 13.259/2016). Desde 01/01/2024, operações em corretoras estrangeiras seguem a Lei 14.754/2023, das aplicações financeiras no exterior. Na parte das informações à Receita, a IN 1.888/2019 vale para operações até 30/06/2026, e a DeCripto (IN RFB 2.291/2025) vale para as operações a partir de 2026.

As normas em vigor, em uma tabela

Norma O que regula Para quais operações Desde quando / até quando
Lei 8.981/1995 e Lei 13.259/2016 (ganho de capital) Imposto de renda sobre o ganho na venda de bens, com alíquotas de 15% a 22,5% conforme o tamanho do ganho Todas as operações com cripto até 31/12/2023; a partir de 01/01/2024, só as feitas em corretoras nacionais Vale até hoje para corretoras nacionais
Lei 14.754/2023 (aplicações no exterior) Imposto de renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras no exterior Operações em corretoras estrangeiras A partir de 01/01/2024
IN RFB 1.888/2019 Informação mensal das operações com cripto à Receita Operações realizadas até 30/06/2026 Até 30/06/2026
IN RFB 2.291/2025 (DeCripto) Nova declaração de operações com criptoativos, que substitui a IN 1.888 Entrega anual: operações a partir de 01/01/2026. Entrega mensal: operações a partir de 01/07/2026 A partir de 2026

Em resumo: duas normas tratam do imposto (quanto pagar e como apurar) e duas tratam da informação à Receita (o que reportar e quando). Uma mesma operação pode estar sujeita a uma regra de cada grupo.

Corretora nacional: ganho de capital

Para operações em corretoras nacionais, o imposto segue a regra do ganho de capital na venda de bens. O ganho é a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição. As alíquotas vão de 15% a 22,5%, conforme o tamanho do ganho, desde a Lei 13.259/2016. O imposto é apurado mês a mês e pago por DARF. Vendas que somam até R$ 35 mil no mês ficam fora da cobrança, regra que se aplica a esse grupo de operações. Até 31/12/2023, essa regra valia para todas as operações com cripto, inclusive as feitas no exterior.

Corretora estrangeira: Lei 14.754/2023

Desde 01/01/2024, operações em corretoras estrangeiras deixaram a regra do ganho de capital e passaram à Lei 14.754/2023, que trata das aplicações financeiras no exterior. Nesse regime, o rendimento é apurado uma vez por ano, na declaração de ajuste do imposto de renda, e não tem o limite mensal de R$ 35 mil. Quem tem conta em corretora de fora precisa separar essas operações das feitas no Brasil, porque cada grupo segue um cálculo.

Informação à Receita: da IN 1.888 à DeCripto

A IN 1.888/2019 obrigava a informar mensalmente à Receita as operações com cripto. Ela vale para as operações realizadas até 30/06/2026. A IN RFB 2.291/2025 criou a DeCripto, que substitui a IN 1.888. A entrega anual da DeCripto vale para operações a partir de 01/01/2026, e a entrega mensal, para operações a partir de 01/07/2026. Detalhes de quem precisa entregar e dos prazos estão na página DeCripto.

E a MP 1.303?

A Medida Provisória 1.303, de 2025, propunha mudar a tributação de cripto. Ela perdeu a validade em outubro de 2025 sem ser votada pelo Congresso. Por isso, as regras da tabela acima continuam valendo. Se uma nova lei for aprovada, esta página será atualizada com a data de início.

Fontes

Conteúdo informativo, revisado pela equipe de apuração da Fiscal Cripto; não substitui a análise do seu caso.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre este tema. Não encontrou a sua? Fale com um especialista.

Falar com um especialista

Uma mesma operação pode seguir duas normas?

Sim. Uma venda feita em corretora nacional em 2026 segue a lei do ganho de capital para o imposto e a DeCripto para a informação à Receita. As normas de imposto e as de informação se complementam.

Tenho conta em corretora nacional e estrangeira. O que muda?

Cada conta segue um regime de imposto: a nacional, o ganho de capital mensal; a estrangeira, a Lei 14.754, com apuração anual. É preciso separar as operações e calcular o custo de aquisição de cada uma.

Operações antigas, de antes de 2024, seguem qual regra?

Até 31/12/2023, todas as operações com cripto, no Brasil ou no exterior, seguiam a regra do ganho de capital. Se algum ano ficou sem declarar ou foi declarado com erro, ainda dá para regularizar.

Continue lendo

Relacionados