Calendário das obrigações de quem investe em cripto: DARF, DeCripto, IRPF, exterior e CBE
As entregas de quem tem cripto no Brasil, com prazo, quem precisa fazer, onde entregar e a multa de cada uma, em um calendário único do ano.
Quem investe em cripto no Brasil tem até quatro entregas: duas mensais e duas anuais. Todo mês, até o último dia útil do mês seguinte, vencem o DARF do ganho de capital (código 1897, quando as vendas e trocas em exchange nacional passam de R$ 35 mil no mês e há ganho) e a DeCripto (quando a movimentação fora de exchange nacional passa de R$ 35 mil no mês). Uma vez por ano, entre março e maio, vai a declaração do IRPF, com os saldos em Bens e Direitos e, para quem tem cripto no exterior, o imposto de 15% da Lei 14.754. E quem tinha US$ 1 milhão ou mais fora do país em 31 de dezembro entrega também a CBE ao Banco Central, no primeiro semestre.
As quatro entregas
| Entrega | Quem precisa | Prazo | Onde | Multa por atraso |
|---|---|---|---|---|
| DARF do ganho de capital (mensal) | Quem vendeu, trocou ou gastou cripto em exchange nacional com ganho, em mês com mais de R$ 35 mil de alienações | Último dia útil do mês seguinte | DARF código 1897, pelo Sicalc | 0,33% ao dia sobre o imposto, até 20%, mais Selic |
| DeCripto (mensal) | Quem movimentou mais de R$ 35 mil no mês fora de exchange nacional: exchange estrangeira, carteira própria, DeFi, P2P, futuros | Último dia útil do mês seguinte | e-CAC, com certificado digital ou procuração | R$ 100 por mês de atraso (R$ 50 se espontânea) e 1,5% sobre operação omitida ou errada |
| IRPF: Bens e Direitos e rendimentos no exterior (anual) | Quem tinha R$ 5 mil ou mais, pelo custo, em algum tipo de criptoativo em 31/12, ou é obrigado a declarar por outro motivo; quem teve ganho ou rendimento de cripto no exterior paga 15% na declaração | De meados de março ao fim de maio, nas datas fixadas pela Receita a cada ano | Programa ou app Meu Imposto de Renda | 1% ao mês sobre o imposto devido, mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% |
| CBE: Capitais Brasileiros no Exterior (anual) | Quem tinha, em 31/12, US$ 1 milhão ou mais em ativos no exterior, incluindo cripto em custódia fora do país | Primeiro semestre, no calendário anual do Banco Central | Sistema CBE do Banco Central | Multa do Banco Central, que pode chegar a R$ 250 mil por declaração |
As duas entregas mensais são independentes: há mês com DARF e sem DeCripto (vendas com ganho em exchange brasileira), mês com DeCripto e sem DARF (movimentação em exchange estrangeira sem imposto a pagar no mês) e mês com as duas.
O ano do investidor, mês a mês
| Quando | O que vence |
|---|---|
| Todo mês, até o último dia útil | DARF do ganho de capital e DeCripto do mês anterior |
| Janeiro | Posição de 31/12: saldos por criptoativo pelo custo de aquisição, extratos anuais e informes; é o que alimenta o IRPF e a CBE |
| Fevereiro a abril | CBE para quem tinha US$ 1 milhão ou mais no exterior em 31/12, dentro do calendário publicado pelo Banco Central |
| Março a maio | Declaração anual do IRPF, com a ficha Bens e Direitos (grupo 08), os ganhos de capital do ano e o imposto de 15% sobre ganhos e rendimentos no exterior (Lei 14.754), pago em DARF anual até o prazo da declaração |
| Junho a dezembro | Só as entregas mensais; é o período para regularizar anos anteriores antes da próxima temporada |
O que entra em cada limite
O limite de R$ 35 mil do DARF é o total de alienações (vendas, trocas entre criptos e pagamentos em cripto) em exchange nacional no mês, somando todos os criptoativos; dentro desse limite, não há imposto a pagar no mês, e o ganho de cada operação não precisa ser apurado. O limite de R$ 35 mil da DeCripto é o total movimentado fora de exchange nacional no mês, compras e vendas somadas, com ou sem ganho; transferências entre carteiras próprias entram na declaração como operação informada. Cripto em exchange estrangeira ou em carteira própria não tem limite mensal: o ganho é apurado na declaração anual, a 15%, com compensação de prejuízos do mesmo tipo.
Competências até junho de 2026 seguem a IN 1.888, com limite de R$ 30 mil e leiaute antigo; de julho de 2026 em diante vale a IN RFB 2.291/2025, com a DeCripto e o limite de R$ 35 mil.
Perdeu um prazo: por onde começar
Declarar com atraso custa menos do que esperar a Receita: a multa da DeCripto cai pela metade na entrega espontânea, o DARF atrasado paga multa de mora limitada a 20% em vez da multa de ofício de 75% a 150%, e a declaração anual retificada evita a malha. A Receita pode cobrar os últimos cinco anos, então o diagnóstico cobre esse período. O caminho está em como regularizar criptomoedas não declaradas.
Como a Fiscal Cripto conduz
Importamos as operações de todas as exchanges e carteiras, apuramos cada mês e entregamos as quatro obrigações no prazo: DARF com o cálculo, DeCripto com a sua procuração, IRPF com Bens e Direitos e a apuração do exterior, e a orientação para a CBE quando você se enquadra. Você recebe o recibo de cada entrega e o Memorial de Cálculo, e acompanha o calendário no app.
Perguntas frequentes
Não vendi nada no mês. Preciso fazer alguma coisa?
Depende de onde a cripto está. Sem vendas, trocas ou pagamentos em cripto, não há DARF. A DeCripto, porém, considera o total movimentado: compras, transferências e recebimentos fora de exchange nacional contam, e, se passarem de R$ 35 mil no mês, a declaração é devida mesmo sem venda.
Vendi R$ 20 mil com lucro em exchange brasileira. Pago DARF?
Não há imposto a pagar quando o total de alienações em exchange nacional no mês fica em até R$ 35 mil, somando todas as criptos. Se a venda foi em exchange estrangeira ou a partir de carteira própria, a regra é outra: o ganho entra na apuração anual da Lei 14.754, a 15%, sem faixa mensal.
Tenho cripto no exterior. Entro na CBE?
Só se o total dos seus ativos no exterior, cripto e outros somados, era de US$ 1 milhão ou mais em 31 de dezembro. Abaixo disso não há CBE, mas o ganho e os rendimentos do exterior continuam na declaração anual, a 15%.
Fontes
- IN RFB 2.291/2025 (DeCripto: obrigados, limite mensal, prazo e multas)
- Lei 14.754/2023 (ganhos e rendimentos de aplicações financeiras no exterior)
- Lei 9.430/1996, art. 61 (multa e juros de mora) e Lei 9.532/1997, art. 27 (multa por atraso na declaração anual)
- Resolução BCB 279/2022 (CBE: obrigados e limites)
- Receita Federal: Perguntas e Respostas do IRPF (criptoativos)
Conteúdo informativo, revisado pela equipe de apuração da Fiscal Cripto; não substitui a análise do seu caso.
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