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DARF e ganho de capital

Calendário das obrigações de quem investe em cripto: DARF, DeCripto, IRPF, exterior e CBE

As entregas de quem tem cripto no Brasil, com prazo, quem precisa fazer, onde entregar e a multa de cada uma, em um calendário único do ano.

Por Guilherme Zamur, Fundador e CEO da Fiscal Cripto. Publicado em . 6 min de leitura.

Quem investe em cripto no Brasil tem até quatro entregas: duas mensais e duas anuais. Todo mês, até o último dia útil do mês seguinte, vencem o DARF do ganho de capital (código 1897, quando as vendas e trocas em exchange nacional passam de R$ 35 mil no mês e há ganho) e a DeCripto (quando a movimentação fora de exchange nacional passa de R$ 35 mil no mês). Uma vez por ano, entre março e maio, vai a declaração do IRPF, com os saldos em Bens e Direitos e, para quem tem cripto no exterior, o imposto de 15% da Lei 14.754. E quem tinha US$ 1 milhão ou mais fora do país em 31 de dezembro entrega também a CBE ao Banco Central, no primeiro semestre.

As quatro entregas

Entrega Quem precisa Prazo Onde Multa por atraso
DARF do ganho de capital (mensal) Quem vendeu, trocou ou gastou cripto em exchange nacional com ganho, em mês com mais de R$ 35 mil de alienações Último dia útil do mês seguinte DARF código 1897, pelo Sicalc 0,33% ao dia sobre o imposto, até 20%, mais Selic
DeCripto (mensal) Quem movimentou mais de R$ 35 mil no mês fora de exchange nacional: exchange estrangeira, carteira própria, DeFi, P2P, futuros Último dia útil do mês seguinte e-CAC, com certificado digital ou procuração R$ 100 por mês de atraso (R$ 50 se espontânea) e 1,5% sobre operação omitida ou errada
IRPF: Bens e Direitos e rendimentos no exterior (anual) Quem tinha R$ 5 mil ou mais, pelo custo, em algum tipo de criptoativo em 31/12, ou é obrigado a declarar por outro motivo; quem teve ganho ou rendimento de cripto no exterior paga 15% na declaração De meados de março ao fim de maio, nas datas fixadas pela Receita a cada ano Programa ou app Meu Imposto de Renda 1% ao mês sobre o imposto devido, mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%
CBE: Capitais Brasileiros no Exterior (anual) Quem tinha, em 31/12, US$ 1 milhão ou mais em ativos no exterior, incluindo cripto em custódia fora do país Primeiro semestre, no calendário anual do Banco Central Sistema CBE do Banco Central Multa do Banco Central, que pode chegar a R$ 250 mil por declaração

As duas entregas mensais são independentes: há mês com DARF e sem DeCripto (vendas com ganho em exchange brasileira), mês com DeCripto e sem DARF (movimentação em exchange estrangeira sem imposto a pagar no mês) e mês com as duas.

O ano do investidor, mês a mês

Quando O que vence
Todo mês, até o último dia útil DARF do ganho de capital e DeCripto do mês anterior
Janeiro Posição de 31/12: saldos por criptoativo pelo custo de aquisição, extratos anuais e informes; é o que alimenta o IRPF e a CBE
Fevereiro a abril CBE para quem tinha US$ 1 milhão ou mais no exterior em 31/12, dentro do calendário publicado pelo Banco Central
Março a maio Declaração anual do IRPF, com a ficha Bens e Direitos (grupo 08), os ganhos de capital do ano e o imposto de 15% sobre ganhos e rendimentos no exterior (Lei 14.754), pago em DARF anual até o prazo da declaração
Junho a dezembro Só as entregas mensais; é o período para regularizar anos anteriores antes da próxima temporada

O que entra em cada limite

O limite de R$ 35 mil do DARF é o total de alienações (vendas, trocas entre criptos e pagamentos em cripto) em exchange nacional no mês, somando todos os criptoativos; dentro desse limite, não há imposto a pagar no mês, e o ganho de cada operação não precisa ser apurado. O limite de R$ 35 mil da DeCripto é o total movimentado fora de exchange nacional no mês, compras e vendas somadas, com ou sem ganho; transferências entre carteiras próprias entram na declaração como operação informada. Cripto em exchange estrangeira ou em carteira própria não tem limite mensal: o ganho é apurado na declaração anual, a 15%, com compensação de prejuízos do mesmo tipo.

Competências até junho de 2026 seguem a IN 1.888, com limite de R$ 30 mil e leiaute antigo; de julho de 2026 em diante vale a IN RFB 2.291/2025, com a DeCripto e o limite de R$ 35 mil.

Perdeu um prazo: por onde começar

Declarar com atraso custa menos do que esperar a Receita: a multa da DeCripto cai pela metade na entrega espontânea, o DARF atrasado paga multa de mora limitada a 20% em vez da multa de ofício de 75% a 150%, e a declaração anual retificada evita a malha. A Receita pode cobrar os últimos cinco anos, então o diagnóstico cobre esse período. O caminho está em como regularizar criptomoedas não declaradas.

Como a Fiscal Cripto conduz

Importamos as operações de todas as exchanges e carteiras, apuramos cada mês e entregamos as quatro obrigações no prazo: DARF com o cálculo, DeCripto com a sua procuração, IRPF com Bens e Direitos e a apuração do exterior, e a orientação para a CBE quando você se enquadra. Você recebe o recibo de cada entrega e o Memorial de Cálculo, e acompanha o calendário no app.

Perguntas frequentes

Não vendi nada no mês. Preciso fazer alguma coisa?

Depende de onde a cripto está. Sem vendas, trocas ou pagamentos em cripto, não há DARF. A DeCripto, porém, considera o total movimentado: compras, transferências e recebimentos fora de exchange nacional contam, e, se passarem de R$ 35 mil no mês, a declaração é devida mesmo sem venda.

Vendi R$ 20 mil com lucro em exchange brasileira. Pago DARF?

Não há imposto a pagar quando o total de alienações em exchange nacional no mês fica em até R$ 35 mil, somando todas as criptos. Se a venda foi em exchange estrangeira ou a partir de carteira própria, a regra é outra: o ganho entra na apuração anual da Lei 14.754, a 15%, sem faixa mensal.

Tenho cripto no exterior. Entro na CBE?

Só se o total dos seus ativos no exterior, cripto e outros somados, era de US$ 1 milhão ou mais em 31 de dezembro. Abaixo disso não há CBE, mas o ganho e os rendimentos do exterior continuam na declaração anual, a 15%.

Fontes

  • IN RFB 2.291/2025 (DeCripto: obrigados, limite mensal, prazo e multas)
  • Lei 14.754/2023 (ganhos e rendimentos de aplicações financeiras no exterior)
  • Lei 9.430/1996, art. 61 (multa e juros de mora) e Lei 9.532/1997, art. 27 (multa por atraso na declaração anual)
  • Resolução BCB 279/2022 (CBE: obrigados e limites)
  • Receita Federal: Perguntas e Respostas do IRPF (criptoativos)

Conteúdo informativo, revisado pela equipe de apuração da Fiscal Cripto; não substitui a análise do seu caso.

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