GCAP e criptomoedas: quando preencher e como levar à declaração
O GCAP apura o ganho com cripto vendida em exchange nacional e vai para a declaração anual por importação. Veja quando usar, prazos e o caso do exterior.
O GCAP é o programa da Receita para apurar o ganho de capital na venda de bens e direitos, inclusive criptoativos vendidos, trocados ou gastos em exchange nacional. Você registra as alienações de cada mês, o programa calcula o imposto, que é pago por DARF de código 1897 até o último dia útil do mês seguinte, e no ano seguinte os dados são importados para a declaração de imposto de renda. O GCAP não é transmitido sozinho e não tem multa própria: o que gera multa é atrasar o DARF ou deixar o ganho fora da declaração anual.
Quando o GCAP entra no seu caso
| Situação | Onde apurar | Imposto e prazo |
|---|---|---|
| Alienações em exchange nacional acima de R$ 35.000 no mês, com ganho | GCAP do ano da venda | 15% a 22,5% sobre o ganho, DARF 1897 até o último dia útil do mês seguinte |
| Alienações em exchange nacional de até R$ 35.000 no mês, com ganho | Declaração anual, na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis; o GCAP pode fazer o registro | Sem DARF |
| Venda com perda em exchange nacional | GCAP, que registra a perda | Sem imposto; a perda não abate outros ganhos |
| Cripto em exchange estrangeira, desde 2024 | Fora do GCAP: declaração anual, pela Lei 14.754 | 15% sobre o resultado do ano, pago com a declaração |
| Cripto em exchange estrangeira, até 2023 | GCAP do ano, pela regra do ganho de capital | DARF mensal; se atrasado, com multa e juros |
A regra do prejuízo está em prejuízo com cripto: dá para compensar? e a do exterior em cripto e ativos no exterior.
Passo a passo
- Baixe no site da Receita o GCAP do ano em que a venda aconteceu. Há um programa por ano-calendário.
- Registre cada alienação do mês com data, valor recebido em reais e custo de aquisição pelo custo médio. Nas trocas entre criptos, o valor de alienação é a cotação em reais do ativo recebido.
- Confira o imposto calculado e emita o DARF pelo Sicalc, com o código 1897 (para apurações anteriores a 29/04/2026, o código era 4600).
- Na declaração anual, importe os dados do GCAP. O ganho aparece na ficha de ganhos de capital, com o imposto já pago.
- Guarde extratos, cotações e o memorial de cálculo. São a sua prova se a Receita perguntar.
Prazos
| Obrigação | Prazo |
|---|---|
| DARF do ganho de capital | Último dia útil do mês seguinte ao da venda |
| Dados do GCAP na declaração anual | Mesmo prazo da declaração de imposto de renda |
| Declaração transmitida sem o GCAP | Declaração retificadora, com os dados importados |
Erros comuns
- Achar que o GCAP é uma entrega separada, com prazo próprio, e esquecer de importar os dados na declaração anual.
- Usar o GCAP para cripto em exchange estrangeira a partir de 2024, quando a regra é a da Lei 14.754.
- Somar só as vendas de uma exchange e esquecer as das outras para o limite de R$ 35.000 do mês.
Como a Fiscal Cripto ajuda
Geramos o relatório anual para o preenchimento do GCAP, com o resumo mensal (custo de aquisição, valor de alienação, ganho ou prejuízo e imposto devido) e o resultado de cada operação, e emitimos o DARF nos meses em que há imposto. As multas de cada obrigação estão em multa do GCAP e da DeCripto.
Perguntas frequentes
O GCAP tem prazo de entrega e multa própria?
Não. O GCAP não é transmitido sozinho: os dados vão para a declaração anual por importação, no prazo dela. A multa vem do DARF pago com atraso (0,33% ao dia, até 20%, mais Selic) ou do ganho omitido na declaração.
Transmiti a declaração sem importar o GCAP. E agora?
Faça uma declaração retificadora com os dados do GCAP importados. Se algum DARF do ano não foi pago, emita pelo Sicalc com multa e juros antes de qualquer cobrança da Receita.
Cripto em exchange estrangeira entra no GCAP?
Desde 2024, não: o resultado vai para a declaração anual pela Lei 14.754, com 15% sobre o ganho do ano. Para vendas até 2023, valia a regra do ganho de capital, com GCAP e DARF mensal.
Fontes
- Receita Federal: criptoativos, orientação tributária
- Lei 13.259/2016, art. 1º (alíquotas do ganho de capital)
- Lei 14.754/2023 (aplicações financeiras no exterior)
- Sicalc: emissão de DARF
Conteúdo informativo, revisado pela equipe de apuração da Fiscal Cripto; não substitui a análise do seu caso.
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