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DARF e ganho de capital

GCAP e criptomoedas: quando preencher e como levar à declaração

O GCAP apura o ganho com cripto vendida em exchange nacional e vai para a declaração anual por importação. Veja quando usar, prazos e o caso do exterior.

Por Guilherme Zamur, Fundador e CEO da Fiscal Cripto. Publicado em . 4 min de leitura.

O GCAP é o programa da Receita para apurar o ganho de capital na venda de bens e direitos, inclusive criptoativos vendidos, trocados ou gastos em exchange nacional. Você registra as alienações de cada mês, o programa calcula o imposto, que é pago por DARF de código 1897 até o último dia útil do mês seguinte, e no ano seguinte os dados são importados para a declaração de imposto de renda. O GCAP não é transmitido sozinho e não tem multa própria: o que gera multa é atrasar o DARF ou deixar o ganho fora da declaração anual.

Quando o GCAP entra no seu caso

Situação Onde apurar Imposto e prazo
Alienações em exchange nacional acima de R$ 35.000 no mês, com ganho GCAP do ano da venda 15% a 22,5% sobre o ganho, DARF 1897 até o último dia útil do mês seguinte
Alienações em exchange nacional de até R$ 35.000 no mês, com ganho Declaração anual, na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis; o GCAP pode fazer o registro Sem DARF
Venda com perda em exchange nacional GCAP, que registra a perda Sem imposto; a perda não abate outros ganhos
Cripto em exchange estrangeira, desde 2024 Fora do GCAP: declaração anual, pela Lei 14.754 15% sobre o resultado do ano, pago com a declaração
Cripto em exchange estrangeira, até 2023 GCAP do ano, pela regra do ganho de capital DARF mensal; se atrasado, com multa e juros

A regra do prejuízo está em prejuízo com cripto: dá para compensar? e a do exterior em cripto e ativos no exterior.

Passo a passo

  1. Baixe no site da Receita o GCAP do ano em que a venda aconteceu. Há um programa por ano-calendário.
  2. Registre cada alienação do mês com data, valor recebido em reais e custo de aquisição pelo custo médio. Nas trocas entre criptos, o valor de alienação é a cotação em reais do ativo recebido.
  3. Confira o imposto calculado e emita o DARF pelo Sicalc, com o código 1897 (para apurações anteriores a 29/04/2026, o código era 4600).
  4. Na declaração anual, importe os dados do GCAP. O ganho aparece na ficha de ganhos de capital, com o imposto já pago.
  5. Guarde extratos, cotações e o memorial de cálculo. São a sua prova se a Receita perguntar.

Prazos

Obrigação Prazo
DARF do ganho de capital Último dia útil do mês seguinte ao da venda
Dados do GCAP na declaração anual Mesmo prazo da declaração de imposto de renda
Declaração transmitida sem o GCAP Declaração retificadora, com os dados importados

Erros comuns

  • Achar que o GCAP é uma entrega separada, com prazo próprio, e esquecer de importar os dados na declaração anual.
  • Usar o GCAP para cripto em exchange estrangeira a partir de 2024, quando a regra é a da Lei 14.754.
  • Somar só as vendas de uma exchange e esquecer as das outras para o limite de R$ 35.000 do mês.

Como a Fiscal Cripto ajuda

Geramos o relatório anual para o preenchimento do GCAP, com o resumo mensal (custo de aquisição, valor de alienação, ganho ou prejuízo e imposto devido) e o resultado de cada operação, e emitimos o DARF nos meses em que há imposto. As multas de cada obrigação estão em multa do GCAP e da DeCripto.

Perguntas frequentes

O GCAP tem prazo de entrega e multa própria?

Não. O GCAP não é transmitido sozinho: os dados vão para a declaração anual por importação, no prazo dela. A multa vem do DARF pago com atraso (0,33% ao dia, até 20%, mais Selic) ou do ganho omitido na declaração.

Transmiti a declaração sem importar o GCAP. E agora?

Faça uma declaração retificadora com os dados do GCAP importados. Se algum DARF do ano não foi pago, emita pelo Sicalc com multa e juros antes de qualquer cobrança da Receita.

Cripto em exchange estrangeira entra no GCAP?

Desde 2024, não: o resultado vai para a declaração anual pela Lei 14.754, com 15% sobre o ganho do ano. Para vendas até 2023, valia a regra do ganho de capital, com GCAP e DARF mensal.

Fontes

Conteúdo informativo, revisado pela equipe de apuração da Fiscal Cripto; não substitui a análise do seu caso.

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