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DARF e ganho de capital

Prejuízo com cripto: dá para compensar no imposto?

Em exchange nacional, a perda com cripto não abate o ganho de outra venda. No exterior, pela Lei 14.754, compensa no mesmo ano e nos seguintes.

Por Guilherme Zamur, Fundador e CEO da Fiscal Cripto. Publicado em . 4 min de leitura.

Depende de onde o criptoativo estava. Em exchange nacional vale a regra do ganho de capital: cada venda é apurada sozinha, e a perda de uma operação não abate o ganho de outra, nem no mesmo mês nem nos meses seguintes. Em exchange estrangeira, desde 2024, a Lei 14.754/2023 trata o criptoativo como aplicação financeira no exterior: a perda realizada e comprovada compensa os ganhos do mesmo ano, e o saldo que sobrar pode ser usado nos anos seguintes.

Exchange nacional: a perda não abate o ganho

Vendas, trocas entre criptos e pagamentos com cripto feitos em exchange nacional seguem a regra do ganho de capital. Quando as alienações do mês passam de R$ 35.000, o ganho é tributado de 15% a 22,5% e pago por DARF, código 1897, até o último dia útil do mês seguinte. O cálculo está em como calcular e pagar o DARF de criptomoedas.

Nessa regra, a perda não gera crédito. Exemplo: em março, você vendeu bitcoin com ganho de R$ 20.000 e ether com perda de R$ 8.000, e as alienações do mês somaram R$ 120.000. O imposto incide sobre os R$ 20.000 de ganho (R$ 3.000 a 15%), não sobre o resultado líquido de R$ 12.000. A venda com perda continua registrada no GCAP e na declaração anual; ela só não reduz o imposto.

Exterior: a Lei 14.754 permite compensar

Desde 1º de janeiro de 2024, criptoativos em exchange estrangeira entram no conceito de aplicação financeira no exterior (Lei 14.754/2023, art. 3º). O resultado é apurado uma vez por ano, na declaração anual, com alíquota de 15% e sem o limite mensal de R$ 35.000.

O art. 9º da lei permite compensar a perda realizada com os rendimentos de aplicações no exterior do mesmo ano. Se a perda for maior que os ganhos, o saldo pode ser compensado nos anos seguintes. A condição é a prova: a perda precisa estar comprovada por documentação idônea, como extratos da exchange, histórico de ordens e cotações usadas. Detalhes da regra estão em cripto e ativos no exterior.

Resumo

Situação Compensa? Como fica
Exchange nacional, perda e ganho no mesmo mês Não O imposto incide sobre cada alienação com ganho
Exchange nacional, perda em um mês e ganho em outro Não A perda não gera saldo para meses seguintes
Exchange estrangeira, perda e ganho no mesmo ano Sim A perda abate os rendimentos de aplicações no exterior do ano
Exchange estrangeira, perda maior que o ganho do ano Sim O saldo passa para os anos seguintes, com documentação
Perda no exterior contra ganho em exchange nacional Não São regimes separados, apurados em lugares diferentes

Como a Fiscal Cripto faz

Separamos o que está em exchange nacional do que está no exterior, apuramos cada regra no período certo e controlamos o saldo de perdas do exterior de um ano para o outro, com o memorial de cálculo e os extratos que comprovam cada valor.

Perguntas frequentes

Vendi com prejuízo em exchange nacional. Preciso informar mesmo assim?

Sim. A venda é registrada no GCAP e entra na declaração anual. Sem ganho, não há DARF a pagar, mas a operação faz parte do histórico que sustenta o custo médio dos próximos meses.

Posso usar a perda de uma exchange estrangeira para abater o ganho de uma exchange nacional?

Não. O ganho em exchange nacional é apurado todo mês pela regra do ganho de capital; o resultado no exterior é apurado no ano, pela Lei 14.754. Uma perda de um regime não reduz o imposto do outro.

Até quando posso usar a perda do exterior?

A Lei 14.754 permite levar o saldo de perdas para os anos seguintes, desde que ele esteja comprovado. Guarde os extratos e o memorial de cada ano, porque a compensação depende deles.

Fontes

Conteúdo informativo, revisado pela equipe de apuração da Fiscal Cripto; não substitui a análise do seu caso.

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