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Cripto abaixo de R$ 5 mil precisa ser declarada? O limite por ativo e o saldo em 31/12

O limite de R$ 5 mil é por tipo de criptoativo e olha o custo, não a cotação. Abaixo dele a posse não vai em Bens e Direitos; o ganho segue tributado.

Por Guilherme Zamur, Fundador e CEO da Fiscal Cripto. Publicado em . 5 min de leitura.

Depende do custo de aquisição de cada tipo de criptoativo em 31 de dezembro. Se o custo total do que você tem de um tipo (Bitcoin, Ether, uma stablecoin, um NFT) é menor que R$ 5.000, você não é obrigado a informar esse tipo na ficha Bens e Direitos; se é igual ou maior, informa. O limite olha o custo em reais, não a cotação do dia, e não dispensa o imposto sobre o ganho das vendas do ano nem a DeCripto nos meses em que ela é devida.

Como contar o limite

O limite é aplicado tipo a tipo, somando o custo de aquisição de todas as unidades daquele criptoativo em todas as exchanges e carteiras, pelo custo médio. Cada tipo que passa do limite vai em uma linha própria de Bens e Direitos, no grupo 08, com o código do ativo (01 Bitcoin, 02 outras moedas, 03 stablecoins, 10 NFTs, 99 outros).

Ativo em 31/12 Custo de aquisição Valor de mercado Obrigatório em Bens e Direitos?
0,04 BTC R$ 12.000 R$ 20.000 Sim (custo ≥ R$ 5.000)
1,5 ETH R$ 4.200 R$ 9.000 Não (custo abaixo do limite, mesmo valendo mais)
1.000 USDT R$ 5.000 R$ 5.600 Sim (custo igual ao limite)
20 SOL vendidos em novembro — — Informar a saída, se o ativo constava na declaração anterior

Informar um ativo abaixo do limite não é erro nem gera imposto. Quem tem vários tipos pequenos e quer manter o histórico de custo pode declarar todos; é o que recomendamos para quem pretende continuar investindo, porque o custo declarado é a sua prova nas vendas futuras.

Custo de aquisição, não cotação

O valor informado em Bens e Direitos é sempre o custo de aquisição em reais, nos dois campos de situação (31/12 do ano anterior e 31/12 do ano da declaração). Se a cotação caiu, o custo continua o mesmo: a perda só existe, para o imposto, quando você vende. Se a cotação subiu, também não muda nada até a venda. Por isso um saldo que vale R$ 50 mil hoje pode aparecer na declaração com R$ 20 mil, e está certo.

O que muda o valor entre um ano e outro são as compras (somam ao custo), as vendas e trocas (saem pelo custo médio) e os recebimentos sem compra, explicados em custo de aquisição de criptoativos.

Vendeu tudo antes de 31/12

Mantenha a linha do ativo com o valor do ano anterior no primeiro campo e zero no segundo, para a Receita ver a saída, e informe a alienação onde ela é tributada: no GCAP, importado para a declaração, quando a venda foi em exchange nacional; na seção de aplicações financeiras no exterior, quando foi em exchange estrangeira ou carteira própria, pela regra da Lei 14.754. No ano seguinte a linha pode ser excluída.

A declaração pré-preenchida

Desde 2026 as exchanges nacionais informam à Receita as operações dos clientes pela DeCripto, e a declaração pré-preenchida pode trazer saldos de criptoativos. Confira cada linha antes de aceitar: a pré-preenchida não inclui o que está em carteira própria nem em exchange no exterior, e o valor que ela traz vem da exchange, não do seu custo médio unificado entre todas as contas. O que vale é o seu custo, com os comprovantes.

O que o limite não dispensa

Obrigação Depende do limite de R$ 5 mil?
Imposto sobre o ganho em exchange nacional Não: vendas acima de R$ 35 mil no mês com ganho pagam DARF, qualquer que seja o saldo em 31/12
Imposto sobre o ganho no exterior (Lei 14.754) Não: 15% sobre o ganho do ano, sem a faixa mensal de R$ 35 mil
DeCripto (declaração mensal) Não: operações acima de R$ 35 mil no mês fora de exchange nacional
Entregar a declaração anual Não: a obrigação de entregar depende dos critérios gerais (renda, patrimônio, operações em bolsa e outros)

Como a Fiscal Cripto conduz

Calculamos o custo médio de cada criptoativo com todas as contas e carteiras, apuramos o saldo em 31/12 e preenchemos Bens e Direitos com a discriminação completa (quantidade, custodiante com CNPJ ou carteira própria, custo). Conferimos a pré-preenchida linha a linha e tratamos as saídas do ano no GCAP ou na apuração do exterior. Para quem nunca declarou os anos anteriores, o caminho é a regularização.

Perguntas frequentes

Tenho R$ 3 mil em Bitcoin e R$ 3 mil em Ether. Preciso declarar?

Não é obrigatório, porque cada tipo está abaixo de R$ 5.000; o limite não soma tipos diferentes. Você pode declarar mesmo assim, para registrar o custo.

Comprei R$ 4 mil em Bitcoin e hoje vale R$ 8 mil. Entrou no limite?

Não. O limite olha o custo de aquisição (R$ 4 mil), não a cotação. Se você vender com ganho, o imposto sobre o ganho segue as regras normais, independentemente do limite.

Declarei no ano passado e agora o custo ficou abaixo de R$ 5 mil. Tiro da declaração?

Não precisa. Mantenha a linha com o custo atual, que mostra a continuidade do bem e preserva o histórico; excluir só faz sentido quando o saldo zerou.

Fontes

  • Receita Federal: Perguntas e Respostas do IRPF (criptoativos: obrigatoriedade, códigos e valor de aquisição)
  • IN RFB 2.291/2025 (DeCripto e informações prestadas pelas exchanges)
  • Lei 14.754/2023 (aplicações financeiras no exterior)

Conteúdo informativo, revisado pela equipe de apuração da Fiscal Cripto; não substitui a análise do seu caso.

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