CARF: quando a exchange estrangeira passa a informar a Receita sobre você
Pelo CARF, da OCDE, 46 países trocam dados de cripto a partir de 2027, com as operações de 2026. Veja o que a exchange estrangeira informa e o que fazer antes.
A partir de 2027, a exchange estrangeira em que você opera passa a enviar à autoridade fiscal do país dela os seus dados de identificação e o resumo anual das suas operações, e essa autoridade repassa à Receita Federal. É o CARF (Crypto-Asset Reporting Framework), o padrão da OCDE para troca automática de informações sobre criptoativos. O Brasil está entre as 46 jurisdições que fazem as primeiras trocas em 2027, com as operações de 2026. Na prática, o que hoje só você informa na DeCripto e no IRPF passa a chegar à Receita também pela exchange, como já acontece com as exchanges brasileiras.
O que é o CARF
O CARF é o equivalente, para criptoativos, do padrão de troca automática (CRS) com que os bancos de um país já informam as contas de estrangeiros ao fisco do país de residência. As prestadoras de serviços com criptoativos (exchanges, corretoras, alguns provedores de carteira) coletam a residência fiscal e o número de identificação de cada cliente, somam as operações do ano e enviam ao fisco local, que troca os arquivos com os demais países signatários uma vez por ano.
No Brasil, a IN RFB 2.291/2025, a mesma que criou a DeCripto, já obriga as exchanges nacionais a entregar, a partir do ano-calendário de 2026, um relatório anual no padrão do CARF, com totais por cliente, criptoativo e tipo de operação. Esse relatório é o que a Receita manda para fora; o que ela recebe vem das exchanges estrangeiras pelo mesmo padrão.
O que a exchange estrangeira informa
| Bloco | Conteúdo |
|---|---|
| Identificação | Nome, endereço, país de residência fiscal e CPF (ou identificação equivalente) |
| Operações do ano, por criptoativo | Valor e quantidade de compras e vendas contra moeda, de trocas entre criptoativos e número de operações |
| Transferências | Valores e quantidades enviados e recebidos, inclusive para endereços não identificados como de outra exchange ou instituição, o que alcança carteiras próprias |
| Ativos abrangidos | Criptomoedas, stablecoins, certos derivativos e determinados NFTs |
Os dados são agregados por ano, não operação a operação: a Receita recebe os totais e os compara com o que você declarou na DeCripto, em Bens e Direitos e na apuração da Lei 14.754.
Quem entra e quando
| Primeiras trocas | Jurisdições |
|---|---|
| 2027, com dados de 2026 | 46 jurisdições, entre elas Brasil, União Europeia, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, Canadá, Austrália, Singapura e Suíça |
| 2028, com dados de 2027 | 27 jurisdições |
| 2029 | Estados Unidos, México, Argentina e Azerbaijão |
| Sem compromisso até setembro de 2026 | Entre outros, El Salvador |
A lista é a da OCDE em 14/09/2026 e muda com o tempo. Uma exchange sediada em país sem compromisso não reporta pelo CARF, mas a obrigação do investidor brasileiro de declarar é a mesma: DeCripto mensal acima de R$ 35 mil, saldos em Bens e Direitos e imposto de 15% sobre o ganho do ano.
O que fazer antes de 2027
O ano de 2026 é o primeiro cujos dados serão trocados. Quem já declara tudo não precisa mudar nada; quem tem anos sem DeCripto, saldos fora da declaração ou ganhos no exterior não apurados pode regularizar por iniciativa própria enquanto não houver intimação da Receita, e o cruzamento dos arquivos do CARF a partir de 2027 torna a intimação mais provável. A entrega espontânea da DeCripto em atraso reduz a multa por atraso à metade (R$ 50 por mês), sem afastar a multa de 1,5% sobre operações omitidas ou com erro, e o imposto pago antes de qualquer intimação afasta a multa de ofício de 75% (CTN, art. 138; Lei 9.430/1996, art. 44). O caminho está em regularização de anos anteriores.
O que a Fiscal Cripto faz por você
Reconstituímos as operações de cada exchange estrangeira desde o início, entregamos as DeCripto em atraso com a multa reduzida, apuramos o imposto de cada ano pela regra do seu tempo e deixamos Bens e Direitos coerente com o que a exchange vai reportar. Assim a sua declaração fica coerente com o que a exchange reporta.
Fontes
- OCDE: Crypto-Asset Reporting Framework e lista de jurisdições comprometidas (14/09/2026)
- IN RFB 2.291/2025 (DeCripto e relatório anual no padrão do CARF)
- Lei 14.754/2023 (ganhos de aplicações financeiras no exterior)
- Receita Federal: criptoativos, orientação tributária
Perguntas frequentes
Minha exchange estrangeira já pediu CPF e país de residência. É por causa do CARF? Em geral, sim. Para reportar em 2027, as prestadoras precisam ter a residência fiscal e o número de identificação de cada cliente em 2026, e muitas atualizam o cadastro por isso.
Se a exchange não é de um país do CARF, a Receita não fica sabendo? Não por esse caminho, nesse momento. Mas as suas obrigações no Brasil não dependem disso: DeCripto, Bens e Direitos e imposto de 15% sobre o ganho valem para qualquer exchange estrangeira, e a lista de países cresce a cada ano.
A Receita vai ver cada operação que fiz? Pelo CARF, não: os arquivos trazem totais anuais por criptoativo e tipo de operação, mais o seu cadastro. Operação a operação é o que você mesmo informa na DeCripto. A comparação entre os dois é o que a Receita faz.
Conteúdo informativo, revisado pela equipe de apuração da Fiscal Cripto; não substitui a análise do seu caso.
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