Staking, airdrop e mineração na DeCripto: o que informar e por qual valor
Entram como transferência de entrada (art. 6º, III), pelo valor justo em reais na data do recebimento, e somam no limite de R$ 35 mil. Como valorar e informar.
Sim, os três entram na DeCripto, e cada recebimento é uma operação a informar. A IN RFB 2.291/2025 lista airdrop, renda de staking e renda de mineração como “transferência de criptoativo para a conta ou carteira do usuário” (art. 6º, inciso III), um tipo próprio de operação, separado de compra, venda e permuta. O valor a informar é o valor justo em reais na data do recebimento, obtido pela cotação de um site especializado quando não houve pagamento em dinheiro (art. 10, § 4º). Esse valor soma para o limite de R$ 35.000 no mês que define se você precisa entregar a declaração, quando o recebimento acontece fora de exchange residente no Brasil.
Onde cada recebimento entra na declaração
A declaração do usuário usa o registro 0350 para as entradas que não vêm de compra nem de permuta. Dentro dele, um campo indica o tipo da entrada, com a tabela do Manual do leiaute:
| Recebimento | Código da operação | Tipo de entrada (tabela do manual) | Exemplos |
|---|---|---|---|
| Airdrop | III | 1 (CARF501) | Tokens distribuídos a quem tinha saldo ou interagiu com um protocolo |
| Renda de staking | III | 2 (CARF502) | Recompensas de validação, staking líquido, “earn” com lastro em staking |
| Renda de mineração | III | 3 (CARF503) | Pagamento de pool de mineração, bloco minerado |
| Tomada de empréstimo | III | 4 (CARF504) | Cripto recebida em empréstimo, em DeFi ou centralizado |
| Devolução de garantias | III | 7 (CARF507) | Colateral que volta ao encerrar uma posição |
| Outras ou desconhecidas | III | 8 ou 9 | Rendimentos de produtos sem classificação clara |
Cada linha leva data, símbolo do criptoativo, quantidade (até dez casas decimais), valor em reais sem taxas, taxas em reais se houver e a identificação da exchange estrangeira ou da plataforma descentralizada (art. 9º). Quando o rendimento vem de um conjunto de operações executado por contrato inteligente, o usuário pode informar só o hash da transação no registro 0980 (art. 9º, parágrafo único).
Por qual valor informar
A norma manda declarar o valor justo (art. 10). Em compra e venda, é o valor pago em reais. Em airdrop, staking e mineração não há pagamento, então o usuário pode usar, nesta ordem (art. 10, §§ 3º e 4º): a cotação de empresa ou site especializado em divulgação de cotação; a avaliação mais recente do criptoativo; ou uma estimativa razoável. O campo “critério de avaliação alternativa” do registro 0350 registra qual dos três foi usado.
Se a cotação estiver em dólar ou em outra moeda, a conversão segue o art. 11: primeiro para dólar, depois para real pela PTAX de venda de fechamento do Banco Central na data da operação. Para rendimentos diários de staking, isso significa uma cotação por dia de recebimento, não uma média do mês.
O que conta para o limite de R$ 35 mil
O limite do art. 5º, § 3º, considera “o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente”. Recebimentos de staking, airdrop e mineração somam a esse total junto com compras, vendas, permutas e transferências do mesmo mês, pelo valor justo de cada um. Um airdrop de R$ 40.000 em um mês sem nenhuma outra operação já obriga a entregar a DeCripto daquele mês.
Só entra na conta o que acontece fora de prestadora residente no Brasil: staking feito dentro de exchange brasileira é reportado por ela. Staking em exchange estrangeira, em carteira própria ou em protocolo DeFi é responsabilidade sua.
Prazo
A DeCripto do mês é entregue pelo e-CAC até o último dia útil do mês seguinte, às 23h59min59s de Brasília (art. 12). Recebimentos de staking de outubro de 2026, por exemplo, entram na declaração a ser entregue até 30 de novembro de 2026. A multa por atraso e por omissão está em multa do GCAP e da DeCripto: consolidada ou por operação?.
DeCripto não é imposto
A DeCripto informa; não calcula imposto. O art. 16 da IN remete a tributação à legislação específica de cada tipo de operação. O tratamento do rendimento de staking e do airdrop no imposto de renda, e o custo de aquisição que eles geram para a venda futura, é tema da declaração anual e está em como declarar criptomoedas. Informar o recebimento na DeCripto pelo valor justo é o que permite, depois, sustentar esse custo de aquisição.
Como a Fiscal Cripto faz
Importamos os rendimentos pela chave de API só de leitura da exchange ou pelo endereço da carteira, classificamos cada entrada pelo tipo da tabela do manual, aplicamos a cotação do dia e a PTAX quando necessário, e geramos o arquivo no leiaute da Receita. Rendimentos diários de staking em várias redes somam centenas de linhas por mês; é um dos motivos de usarmos a API em vez de planilha. A declaração é entregue pela sua procuração eletrônica, com o recibo e o relatório do mês.
Perguntas frequentes
Recebi um airdrop de um token sem cotação em lugar nenhum. Informo por qual valor?
Pela ordem do art. 10: sem cotação em site especializado, use a avaliação mais recente do criptoativo (uma listagem posterior, por exemplo) ou uma estimativa razoável, e registre o critério usado. Guarde a memória de cálculo; se a Receita intimar, é ela que sustenta o valor.
Recompensa de staking que fica travada no protocolo já é informada?
A norma fala em transferência para a conta ou carteira do usuário. Recompensa já creditada e disponível para movimentar é um recebimento; recompensa ainda não creditada, ou sujeita a período de desbloqueio sem posse, ainda não entrou na carteira. O extrato do protocolo ou da exchange mostra a data do crédito; é ela que vai na declaração.
Faço staking na Binance Brasil ou no Mercado Bitcoin. Preciso informar?
Não. As duas são prestadoras residentes no Brasil e reportam as operações dos usuários, inclusive os rendimentos. A obrigação do usuário vale para o que acontece em prestadora residente no exterior, em DeFi ou sem prestadora.
Fontes
- IN RFB 2.291/2025, arts. 5º, 6º, 9º, 10, 11, 12 e 16 (DeCripto)
- Manual de Orientação do Leiaute da DeCripto, versão 1.01, tabelas 2.5.1, 2.5.3 e 2.5.8 e registro 0350
- Receita Federal: atos referentes à DeCripto
Conteúdo informativo, revisado pela equipe de apuração da Fiscal Cripto; não substitui a análise do seu caso.
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