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DeCripto / IN 1.888

Carteira própria (autocustódia) entra na DeCripto?

Sim, quando as operações fora de exchange com atuação no Brasil passam de R$ 35 mil no mês. Veja o que informar, como valorar e os prazos.

Por Guilherme Zamur, Fundador e CEO da Fiscal Cripto. Publicado em . 3 min de leitura.

Sim. Pela IN RFB 2.291/2025, que criou a DeCripto para as competências a partir de julho de 2026, a pessoa física entrega a declaração mensal quando opera em autocustódia, em DeFi, sem intermediário (P2P) ou em exchange estrangeira sem atuação no Brasil, e o total do mês passa de R$ 35.000. Na carteira própria não existe exchange para reportar por você: a obrigação é sua. O prazo é o último dia útil do mês seguinte ao das operações.

O que entra na DeCripto quando você usa carteira própria

A norma lista as operações de forma detalhada. Para quem guarda e movimenta cripto na própria carteira, as mais comuns são:

  • compra, venda e troca feitas a partir da carteira, inclusive em protocolos descentralizados;
  • transferências entre a exchange e a carteira própria, nos dois sentidos, e para carteiras não vinculadas a exchange, como cold wallets;
  • recebimentos de staking, airdrop, mineração, empréstimos e devolução de garantias;
  • perdas involuntárias, como hack, golpe ou furto;
  • operações com tokens lastreados em ativos e os resgates desses tokens;
  • compras acima de US$ 50.000 pagas com cripto.

Operações por contrato inteligente com várias subtransações podem ser informadas só pelo hash da transação, sem detalhar cada etapa.

Como calcular o valor de cada operação

Operação Valor a informar
Compra e venda Valor realizado, em reais
Demais operações (transferência, staking, airdrop, perda) Valor justo: cotação em reais da plataforma ou, na falta dela, cotação de sites especializados, avaliação mais recente ou outra estimativa razoável
Valores em moeda estrangeira Conversão para dólar e depois para reais, pela PTAX de venda do dia, do Banco Central

Prazo e multas

Situação Prazo ou multa
Entrega mensal Último dia útil do mês seguinte ao das operações, até 23h59 de Brasília
Entrega em atraso R$ 100 por mês ou fração; R$ 50 se entregue antes de cobrança da Receita
Operação omitida ou informada com erro 1,5% do valor da operação
Erro descoberto depois da entrega Retificação sem multa, se feita antes de fiscalização

As regras de cada multa estão em multa do GCAP e da DeCripto.

A DeCripto não é o imposto

A DeCripto informa as operações; ela não calcula nem cobra imposto. O ganho de uma venda ou troca segue a sua própria regra e depende de onde o ativo estava e de como a operação foi feita. O panorama está em como declarar criptomoedas e a obrigação mensal completa em DeCripto.

Como a Fiscal Cripto faz

Importamos as operações das exchanges e das redes blockchain das suas carteiras, consolidamos cada mês, verificamos se o total passou do limite, geramos o arquivo no leiaute da Receita e entregamos com a sua procuração eletrônica. Você recebe o recibo e o relatório do mês.

Perguntas frequentes

Só transferi da exchange para a minha cold wallet. Preciso entregar?

A transferência para carteira não vinculada a exchange é uma das operações listadas na DeCripto. Ela entra na declaração do mês sempre que o total das suas operações fora de exchange com atuação no Brasil passar de R$ 35.000. Registrar a transferência evita que ela pareça uma venda.

Fui vítima de golpe ou hack. Isso entra na DeCripto?

Sim. Perdas involuntárias estão na lista de operações da norma e são informadas no mês em que aconteceram, quando a declaração daquele mês for devida. Guarde registros da ocorrência, como boletim, comunicação à plataforma e o hash das transações.

Operei em DeFi com dezenas de subtransações. Preciso detalhar uma por uma?

Não. Para operações feitas por contrato inteligente, a DeCripto aceita informar o hash da transação, sem detalhar cada subtransação.

Fontes

Conteúdo informativo, revisado pela equipe de apuração da Fiscal Cripto; não substitui a análise do seu caso.

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